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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 035

Discorra, com brevidade, sobre o princípio da subsidiariedade como pressuposto de admissibilidade para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Qual a diferença, se houver, entre inconstitucionalidade "formal" e "material", indicando a forma de arguição e qual o órgão competente para apreciá-la? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

João da Silva, na qualidade de parte de relação jurídica processual em que há controvérsia constitucional acerca de lei municipal, propõe argüição de descumprimento de preceito fundamental incid ...

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